De acordo com o Código de Defesa do Consumidor Lei no 8....

#Questão 743521 - Direito do Consumidor, Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, CESGRANRIO, 2018, Banco da Amazônia S/A - AM (BASA/AM), Técnico Bancário

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor Lei no 8.078/1990, o fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que estes apresentem deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores.

Essa comunicação deve ser feita por meio de

  • 20/02/2020 às 05:21h
    10 Votos

    Art. 10. CDC


    § 1° O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários.


      § 2° Os anúncios publicitários a que se refere o parágrafo anterior serão veiculados na imprensa, rádio e televisão, às expensas do fornecedor do produto ou serviço.

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