A respeito de produtos ou serviços que apresentem alto gr...

#Questão 743517 - Direito do Consumidor, Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Amapá - AP (DPE/AP), Defensor Público

A respeito de produtos ou serviços que apresentem alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança do consumidor,

  • 08/12/2019 às 07:26h
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    O §1° do art. 10 do CDC estabelece que o fornecedor deverá comunicar imediatamente tanto o consumidor quanto às autoridade competentes, sendo os consumidores notificado por meio de anúncio publicitário (a publicação deve correr às custas do fornecedor do produto ou serviço -, art. 10, §2° do CDC).

  • 10/09/2019 às 10:06h
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    Art. 10 do CDC.


    § 3° Sempre que tiverem conhecimento de periculosidade de produtos ou serviços à saúde ou segurança dos consumidores, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão informá-los a respeito.

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