Um contrato de compra e venda, celebrado entre dois empre...

#Questão 743503 - Direito do Consumidor, Proteção Contratual, FCC, 2006, Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB), Auditor de Contas Públicas

Um contrato de compra e venda, celebrado entre dois empresários e tendo por objeto coisa móvel,

A) será regido exclusivamente pelo Código Civil, porque um empresário nunca pode ser considerado hipossuficiente.

B) será regido exclusivamente pelo Código de Defesa do Consumidor, porque o Código Civil apenas rege as relações entre particulares.

C) poderá ser regido pelo Código Civil ou pelo Código de Defesa do Consumidor, conforme for pactuado entre as partes.

D) poderá ser regido pelo Código de Defesa do Consumidor, caso o comprador esteja caracterizado como destinatário final da coisa vendida e seja hipossuficiente em relação ao vendedor.

E) poderá ser regido pelo Código de Defesa do Consumidor, se a coisa móvel adquirida for destinada a revenda.

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