Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e ...

#Questão 743501 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Agente de Polícia Civil

Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no texto constitucional.

A) Não se admite ação privada nos crimes de ação pública, ainda que esta não seja intentada no prazo legal.

B) São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

C) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

D) A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

E) O preso não possui direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

13/10/2019 às 12:39h

6 Votos

XLII - a prática do racismo constitui crime inafiancável e imprescritível, sujeito à pena de RECLUSÃO, nos termos da lei.

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