As alternativas a seguir apresentam instrumentos do poder...
#Questão 743477 -
Direito do Consumidor,
Política Nacional de Relações de Consumo,
FGV,
2018,
Assembléia Legislativa - RO,
Analista Legislativo
2 Votos
Olá!
Para entender melhor é preciso ler o Art. 5º e incisos da Lei 8.078/1990- CDC, um dica ao analisar as questões de Direito do Consumidor, ter em mente sempre o príncípio que rege o CDC " in dubio pro consumidor", desta forma, a letra E é um indicativo que existe alguma coisa de errado, claro devemos analisar caso a caso.
Espero ter ajudado. Fiquem com Deus.
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