A respeito dos direitos humanos à luz da Constituição Fed...

#Questão 743476 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2013, Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Agente Penitenciário Federal

A respeito dos direitos humanos à luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.

Ao preso pode ser negado o acesso à identificação dos responsáveis por sua prisão por decisão da polícia ou para preservar a segurança dos envolvidos.

  • 29/08/2019 às 07:36h
    9 Votos

    A questão refere-se que ao preso sim pode ser negado a identificação dos responsáveis pela sua prisão, mas pelo poder judiciário, decisão de JUIZ, e não por decisão da polícia.


    Portanto o gabarito é ERRADO. Questão bem elaborada da CESPEUnb.

  • 17/09/2020 às 11:33h
    2 Votos

    No artigo 5° inciso LXIV


    O preso tem direito á identificação dos responsáveis de sua prisão  ou por seu interrogatório Policíal

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