Com base nas disposições constitucionais aplicáveis ao di...

#Questão 743462 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2013, Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Agente Penitenciário Federal

Com base nas disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue os itens a seguir.

A ação de grupos armados civis contra o Estado democrático constitui crime insuscetível de graça ou anistia.

  • 22/01/2019 às 12:05h
    15 Votos

    A ação de grupos armados civis contra o Estado democrático é crime imprescritível e inafiançável

  • 22/01/2019 às 12:02h
    11 Votos

    O art. 5,XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis