Acerca do que dispõe a CF a respeito de crimes e tratamen...

#Questão 743454 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2007, Secretaria de Estado da Justiça - ES (SEJUS/ES), Agente de Escolta Penitenciário

Acerca do que dispõe a CF a respeito de crimes e tratamento dos presos, julgue os itens seguintes.

Para serem resguardados os agentes policiais e os delegados de polícia contra eventuais retaliações por parte das pessoas que eles prendem, os presos não têm direito à identificação dos responsáveis pela sua prisão

  • 11/05/2021 às 04:23h
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    O preso tem direito à identificação dos responsáveis pela sua prisão. art. 5, XLIV, C.R.F.B/1988.

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