Sobre a convenção coletiva de consumo, o Código de Defesa...

#Questão 743431 - Direito do Consumidor, Convenção coletiva de consumo, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Amapá - AP (DPE/AP), Defensor Público

Sobre a convenção coletiva de consumo, o Código de Defesa do Consumidor dispõe expressamente que

  • 17/01/2019 às 11:40h
    3 Votos

    A. a convenção obriga somente os filiados às entidades signatárias.


    B. a convenção tornar-se-á obrigatória a partir do registro do instrumento no cartório de títulos e documentos.


    C.as entidades civis de consumidores e as associações de fornecedores ou sindicatos de categoria econômica podem regular, por convenção escrita, relações de consumo que tenham por objeto estabelecer condições relativas ao preço, à qualidade, à quantidade, à garantia e....


     

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