A. contr...

#Questão 743414 - Direito do Consumidor, Características do Código de Defesa do Consumidor, CESPE / CEBRASPE, 2018, Defensoria Pública do Estado de Pernambuco - PE (DPE/PE), Defensor Público

Conforme o entendimento do STJ, o CDC aplica-se a

A) contratos de previdência complementar celebrados com entidades abertas.

B) litígio entre condômino e condomínio edilício referente à cobrança de taxa de condomínio.

C) contrato de aquisição de equipamento médico por entidade privada proprietária de rede de hospitais.

D) relação contratual entre cliente e advogado.

E) contrato de plano de saúde administrado por entidade de autogestão.

09/10/2019 às 10:32h

3 Votos

Súmula 563 STJ: "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às entidades abertas de previdência complementar, não incidindo nos contratos previdenciários celebrados com entidades fechadas."

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens