São modelos de sanções administrativas previstas pelo Cód...

#Questão 743361 - Direito do Consumidor, Sanções Administrativas, FCC, 2017, Fundação de Proteção e defesa do Consumidor - MA (Procon/MA), Fiscal de Defesa do Consumidor

São modelos de sanções administrativas previstas pelo Código de Defesa do Consumidor:

A) Imposição de contrapropaganda e apreensão de livros-caixa.

B) Suspensão do fornecimento do produto ou serviço e resolução do contrato de locação do imóvel onde o serviço é praticado.

C) Intervenção administrativa e monitoramento de vendas por órgão público fiscalizador.

D) Cassação do registro do produto junto ao órgão competente e proibição de fabricação do produto.

E) Multa e exposição na mídia da marca que causou irregularidade, pelo prazo mínimo de duas semanas.

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