A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, jul...

#Questão 743355 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2009, Ministério do Meio Ambiente (MMA), Agente Administrativo

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir à luz da CF.

Se um brasileiro nato viajar a outro país estrangeiro, lá cometer algum crime, envolvendo tráfico ilícito de entorpecentes, e voltar ao seu país de origem, caso aquele país requeira a extradição desse indivíduo, o Brasil poderá extraditá-lo.

  • 27/04/2019 às 07:46h
    16 Votos


    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:




     

    LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.


  • 18/08/2019 às 05:09h
    3 Votos

    A questão está errado, pois só o brasileiro naturalizado pode ser extraditado (em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento com tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei)


     

  • 10/08/2021 às 12:59h
    2 Votos

    naturalizado - sim


    nato -  não 


    obs.: naturalizado - crime politico ou de opinião não pode ser extraditado.


    gab.: E

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