A respeito do direito constitucional, julgue os itens de ...

#Questão 743348 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2008, Secretaria de Estado de Gestão Administrativa - AC (SGA/AC), Agente Penitenciário

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75.

Salvo renúncia, é absoluta a imunidade de Estado estrangeiro à jurisdição executória.

  • 03/08/2021 às 03:12h
    1 Votos

    É da jurisprudência do Supremo Tribunal que, salvo renúncia, é absoluta a imunidade do Estado estrangeiro à jurisdição executória: orientação mantida por maioria de votos.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis