A respeito do direito constitucional, julgue os itens de ...

#Questão 743347 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2008, Secretaria de Estado de Gestão Administrativa - AC (SGA/AC), Agente Penitenciário

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75.

O direito de edificar é relativo, uma vez que está condicionado à função social da propriedade.

  • 03/08/2021 às 03:10h
    2 Votos

    O direito de construir constitui “emanação do direito de propriedade. Assegura ao proprietário a faculdade de usar e dispor do que lhe pertence, como lhe aprouver (CC, art. 1.228), nele incluído a de edificar as construções que quiser.

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