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#Questão 743325 - Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, FCC, 2017, Fundação de Proteção e defesa do Consumidor - MA (Procon/MA), Fiscal de Defesa do Consumidor

Considera-se direito básico do consumidor:

A) a facilitação da defesa do consumidor em juízo, garantindo, a qualquer público, gratuidade da Justiça.

B) a célere prestação dos serviços públicos em geral.

C) a prevenção contra danos difusos, sempre que for possível alguma lesão a consumidor específico.

D) a divulgação no produto sobre sua periculosidade em, no mínimo, duas línguas, sendo uma necessariamente a do país onde se coloca à venda o produto.

E) a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.

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