De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as cláusu...

#Questão 743290 - Direito do Consumidor, Cláusulas Contratuais, FCC, 2017, Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) (2ª edição), Analista Judiciário

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as cláusulas contratuais que transfiram responsabilidades a terceiros e as que possibilitem a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias são

A) nulas de pleno direito e anuláveis no prazo decadencial de seis meses, respectivamente.

B) anuláveis, nos dois casos.

C) nulas de pleno direito, nos dois casos.

D) permitidas e anuláveis no prazo decadencial de dois anos, respectivamente.

E) anuláveis no prazo decadencial de seis meses e nulas de pleno direito, respectivamente.

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