Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue...

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

Considere que Marcos, oficial da Aeronáutica há 8 anos, seja casado com Vânia, cujo irmão é senador pelo estado da Paraíba. Nesse caso, não há impedimentos para que Marcos se candidate a cargo eletivo no referido estado, desde que se afaste da carreira militar.

  • 19/05/2019 às 02:06h
    29 Votos

    Só há inelegibilidade reflexa caso o eleito(não o candidato) esteja ocupando cargo eletivo no Poder Executivo.Ou seja, a inelegibilidade reflexa atinge apenas o cônjuge e os parentesconsanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito (CF, art. 14, § 7º), não alcançando,portanto, o parente de Senador da República.Por outro lado, o militar alistável é elegível. Nesse caso, por contar com menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade, conforme determina o art. 14, § 8º, I, da Constituição Federal.:)

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