Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue...
Só há inelegibilidade reflexa caso o eleito(não o candidato) esteja ocupando cargo eletivo no Poder Executivo.Ou seja, a inelegibilidade reflexa atinge apenas o cônjuge e os parentesconsanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito (CF, art. 14, § 7º), não alcançando,portanto, o parente de Senador da República.Por outro lado, o militar alistável é elegível. Nesse caso, por contar com menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade, conforme determina o art. 14, § 8º, I, da Constituição Federal.:)
Navegue em mais questões