Considerando o texto acima, julgue os itens subseqüentes,...

#Questão 743224 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2004, Superior Tribunal Militar (STM), Técnico Judiciário

Considerando o texto acima, julgue os itens subseqüentes, relativos ao Congresso Nacional, ao processo legislativo e aos direitos e deveres individuais, coletivos e sociais.

Segundo a Constituição Federal, qualquer servidor do STM ou do STF é parte legítima para propor ação popular, arcando com as custas judiciais apenas quando não obtiver êxito.

  • 25/07/2021 às 10:20h
    2 Votos

    custas por ma fe

  • 26/07/2020 às 01:47h
    1 Votos


    • Ação Popular:ato lesivo ao patrimônio público, histórico, cultural, meio ambiente (só cidadão).

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