Acerca dos direitos e garantias fundamentais, cada um dos...

#Questão 743221 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF), Técnico Judiciário

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Determinada associação de apoio à terceira idade, pessoa jurídica legalmente estabelecida, tem por objetivo cuidar da saúde física e psíquica de pessoas com mais de 60 anos de idade. No entanto, após vistoria das instalações físicas da associação pela autoridade competente, constatou-se que o prédio não tinha condições de servir de asilo aos idosos. Nessa situação, cabe à administração local dissolver compulsoriamente a referida associação, por meio de ato administrativo.

  • 18/09/2019 às 01:35h
    12 Votos

    Errado.


    Para dissolver só com decisão judicial trânsitado em julgado;


    Art. 5° XIX. as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

  • 26/04/2020 às 10:25h
    2 Votos

    ASSOCIAÇÕES



    • Compulsoriamente dissolvidas: decisão judicial + trânsito em julgado;

    • Atividades suspensas: decisão judicial;

  • 11/09/2019 às 04:13h
    0 Votos

    A justiça pode suspender suas atividades mas para dissolver compulsoriamente só por decisão judicial transitada em julgado. 

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