Quanto aos direitos e garantias individuais, julgue os pr...

#Questão 743192 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça   - CE (TJCE/CE), Técnico Judiciário

Quanto aos direitos e garantias individuais, julgue os próximos itens.

É direito fundamental a soberania dos veredictos do júri.

  • 30/09/2019 às 02:32h
    11 Votos

    XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:


     a) a plenitude de defesa;


     b) o sigilo das votações;


     c) a soberania dos veredictos;

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