Quanto aos direitos e garantias individuais, julgue os pr...

#Questão 743190 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça   - CE (TJCE/CE), Técnico Judiciário

Quanto aos direitos e garantias individuais, julgue os próximos itens.

Partido político com representação no Congresso Nacional tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo.

  • 18/05/2019 às 10:00h
    0 Votos

    art 5º


    inciso LXX


    alinea "A"

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