No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais...

#Questão 743187 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2009, Ministério da Saúde, Analista Técnico Administrativo (PGPE 1

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

Aos analfabetos é concedido o direito facultativo de votar, mas não podem ser eleitos para exercer mandato político.

  • 02/07/2021 às 08:22h
    3 Votos

    CF Artigo 14


    § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:


    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;


    II - facultativos para:


    a) os analfabetos;


    (...)

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