Dentre as penas que a Constituição Federal proíbe, figura...

#Questão 743185 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, FCC, 2002, Tribunal Regional Eleitoral / Ceará (TRE CE), Técnico Judiciário

Dentre as penas que a Constituição Federal proíbe, figura a de

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