Em relação à competência da Justiça do Trabalho, conforme...

#Questão 743176 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, FUNDATEC, 2018, Assembléia Legislativa - RS, Procurador

Em relação à competência da Justiça do Trabalho, conforme texto expresso da Constituição Federal e o entendimento sumulado do STF assinale a alternativa INCORRETA.

A) Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.

B) Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

C) Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

D) Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.

E) Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as causas oriundas de acidente de trabalho, promovidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista.

02/05/2020 às 04:03h

0 Votos

A - art.114, inciso III, da CF/1988 (copia da lei) CORRETA

B - CORRETA. art.114, inciso VII, da CF/1988 (copia da lei)

C - CORRETA. art.114, inciso I, da CF/1988 (copia da lei)

D - CORRETA. art.114, inciso VI, da CF/1988 (copia da lei)

E - ERRADA. Sem previsão legal

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens