Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue ...

#Questão 743163 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Rio Branco - AC, Técnico em Gestão Pública

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os próximos itens.

É obrigação do Estado o fornecimento gratuito de certidões de nascimento.

  • 25/07/2021 às 10:00h
    3 Votos

    somente para os pobres, nao é pra todos.


     

  • 30/09/2019 às 03:21h
    2 Votos

    LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:           (Vide Lei nº 7.844, de 1989)


     a) o registro civil de nascimento;


     b) a certidão de óbito;

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