Foi estabelecido, pelo texto constitucional, que a licenç...

#Questão 743129 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, IMES, 2002, Prefeitura de Campinas - SP, Auditor Fiscal Tributário (Júnior)

Foi estabelecido, pelo texto constitucional, que a licença gestante tem prazo de:

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