A obtenção de certidões em repartições públicas, para def...

#Questão 743128 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, IMES, 2002, Prefeitura de Campinas - SP, Auditor Fiscal Tributário (Júnior)

A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse particular, é a todos assegurada, independente do pagamento de taxa:

a afirmativa é falsa, porque as repartições públicas podem cobrar pelas certidões fornecidas.

a afirmativa é verdadeira, mas a dispensa do pagamento deve ter a concordância do chefe da repartição, considerando a situação econômica do requerente.

a afirmativa é falsa, pois todas as repartições podem cobrar para cobrir custo, menos o cartório de Registro Civil.

a afirmativa é verdadeira, mas depende de autorização do Prefeito, quanto a sua gratuidade.

a afirmativa é verdadeira, pois consta do texto constitucional federal.

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