Acerca dos direitos fundamentais previstos pela Constitui...

#Questão 743095 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2011, Fundação Universidade de Brasília (FUB), Assistente em Administração

Acerca dos direitos fundamentais previstos pela Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

Os direitos fundamentais são imprescritíveis, visto que podem ser exercidos ou reclamados a qualquer tempo.

  • 30/06/2020 às 10:26h
    17 Votos

    Imprescritibilidade é uma das características dos Direitos Fundamentais. No dicionário jurídico, o termo imprescritibilidade é definido como "qualidade do direito sobre o qual não incide prazo de prescrição".

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