Acerca da disciplina constitucional da segurança pública,...

Acerca da disciplina constitucional da segurança pública, do Poder Judiciário, do MP e das atribuições da PF, julgue os seguintes itens. Compete à justiça estadual o julgamento de crimes relativos à difusão ou aquisição, em determinado estado da Federação, de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes por meio da rede mundial de computadores.

  • 11/04/2019 às 09:20h
    4 Votos

    Compete a Justiça Federal e não Estadual.

  • 22/07/2019 às 05:28h
    1 Votos

    Crime Federal

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