Quanto aos direitos políticos e de acordo com a Constitui...

#Questão 743056 - Direito Constitucional, Partidos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2003, Polícia Civil - RR, Agente Carcerário

Quanto aos direitos políticos e de acordo com a Constituição da República, julgue os itens subseqüentes.

A criação de um partido político depende de aprovação do Poder Legislativo.

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