Com fundamento no texto constitucional, assinale a altern...

#Questão 743042 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Agente de Polícia Civil

Com fundamento no texto constitucional, assinale a alternativa correta sobre os Direitos Políticos (Dos Direitos e Garantias Fundamentais).

A) Os estrangeiros podem alistar-se como eleitores.

B) É condição de elegibilidade para Prefeito a idade mínima de trinta anos.

C) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos.

D) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.

E) É condição de elegibilidade para Vereador a idade mínima de vinte e um anos.

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