De acordo com o estabelecido na Constituição da República...

#Questão 743007 - Direito Constitucional, Partidos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2002, Tribunal de Justiça   - AC (TJAC/AC), Auxiliar Judiciário

De acordo com o estabelecido na Constituição da República acerca de partidos políticos, julgue os itens subseqüentes.

Para a criação de um partido político, deve-se observar, sempre, o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana.

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