De acordo com o estabelecido na Constituição da República...

Questão desatualizada!

Nao entendi pq esta certo. Pois no art. 17 CF, parágrafo 3º diz que:Somente terão direito a recursos do fundo partidário e ACESSO GRATUITO AO RADIO E TELEVISSÃO, na forma da lei, os partidos políticos que alternativamente: I. obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas; ou II. tiverem elegido pelo menos 15 Deputados federais distribuidos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

Desatualizada

A questão esta bem clara quando diz na forma da lei. Se não apresentasse a frase na forma da lei, a questão seria errada. 

Partidos políticos, sejam eles integrantes ou não da bancada governista, têm acesso gratuito à televisão na forma da lei.