Para o processamento de uma demanda criminal é essencial...

#Questão 742983 - Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, IBFC, 2017, Tribunal de Justiça - PE (TJPE/PE), Analista Judiciário

Para o processamento de uma demanda criminal é essencial o respeito incondicional às normas de competência, fato que enseja a aplicação do princípio do juiz natural no caso concreto. A respeito do tema, assinale a alternativa correta:

A) O juiz criminal estadual é a autoridade competente para julgamento de crime cometido no interior de aeronave estacionada em área sob sua jurisdição

B) Caberá ao Supremo Tribunal Federal o processamento e julgamento de demanda criminal em que figura como réu Governador de Estado

C) Compete à Justiça Federal o julgamento de todos os crimes cometidos por estrangeiros

D) O Superior Tribunal de Justiça é o órgão competente para homologar a sentença penal condenatória expedida no estrangeiro

E) Os Tribunais Regionais Federais são responsáveis pelo julgamento dos membros dos Ministérios Públicos dos respectivos Estados em que estiverem instalados

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