À luz da CF, julgue os itens que se seguem acerca dos dir...
#Questão 742970 -
Direito Constitucional,
Direitos Políticos,
QUADRIX,
2017,
Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI),
Profissional de Suporte Administrativo
15 Votos
CAPÍTULO IV
DOS DIREITOS POLÍTICOS
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
...
§ 11. A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
Navegue em mais questões