Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garan...

#Questão 742968 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2013, Ministério das Comunicações (MC), Atividades Técnicas de Suporte

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais instituídos pela Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

Não poderá ser objeto de deliberação de reforma política pela via do plebiscito o pluralismo político em sentido amplo, que é entendido como a diversidade político-partidária.

  • 29/01/2020 às 07:18h
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    só não pode matéria do judiciário - por isso que eles tentam de tudo para o STF ficar decidindo as coisas, para o povo não poder decidir sobre nada. 

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