Sobre o Poder Judiciário, a Constituição Federal de 1988 ...

#Questão 742966 - Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, FCC, 2017, TST, Juiz do Trabalho Substituto

Sobre o Poder Judiciário, a Constituição Federal de 1988 estabelece que compete

A) originariamente ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo estadual.

B) à Justiça Federal processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

C) ao Tribunal Superior do Trabalho processar e julgar, originariamente, ação em que mais da metade dos membros de determinado Tribunal Regional do Trabalho estejam impedidos.

D) aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente, os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

E) ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso ordinário, os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais quando concessiva a decisão.

25/09/2019 às 11:11h

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D- assertiva correta, conforme o art.108,I, "a", C.F/1988.

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