Assinale a alternativa correta, a respeito do Superior Tr...

#Questão 742941 - Direito Constitucional, STJ, FAUEL, 2018, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestutura do Paraná - PR (AGEPAR/PR), Especialista em Regulação

Assinale a alternativa correta, a respeito do Superior Tribunal de Justiça, de acordo com a Constituição Federal.

A) O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no máximo, trinta e três Ministros.

B) Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso ordinário, o crime político.

C) Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso ordinário, as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.

D) Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

05/03/2019 às 10:08h

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art 105 || c) as causas em que forem partes estado estrangeiro ou organismo internacional,de um lado, e do outro, municipio, ou pessoa residente ou domiliciada no país.

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