A CF dispõe que um quinto (regra do quinto constituciona...

#Questão 742923 - Direito Constitucional, STJ, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Técnico Judiciário

A CF dispõe que um quinto (regra do quinto constitucional) ou um terço (regra de um terço) dos membros de alguns tribunais serão, obrigatoriamente, oriundos do Ministério Público e da advocacia.

A partir dessa informação, assinale a opção em que o primeiro tribunal deve respeitar a regra do quinto constitucional para a sua composição, e o segundo, deve respeitar a regra de um terço.

  • 28/11/2019 às 12:40h
    5 Votos

    Dessa forma, a regra do quinto constitucional se aplica apenas aos seguintes tribunais: TRF’s, TRT’s, TJ’s e ao TST. Aos demais tribunais, não se aplica essa regra.


    1 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Não se aplica a regra do quinto constitucional.


    2 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Não se aplica a regra do quinto constitucional. Podendo-se falar em regra do “terço constitucional”.


    3 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL: Não se aplica a regra do quinto constitucional.


    4 - TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS: Não se aplica a regra do quinto constitucional.


    5 - SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR: Não se aplica a regra do quinto constitucional

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