À luz da legislação e da jurisprudência dos tribunais sup...

#Questão 742921 - Direito Constitucional, STJ, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Analista Judiciário

À luz da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens que se seguem, acerca do Poder Judiciário e do controle de constitucionalidade. Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar recurso ordinário aviado para impugnar decisão denegatória em mandado de segurança proferida em única instância por turma recursal de juizado especial.

  • 15/07/2019 às 10:02h
    12 Votos

    Errado.


     


    TRF e TJ, apenas. Art. 105, II, b da CF.

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