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#Questão 742920 -
Direito Constitucional,
STJ,
AOCP,
2018,
Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª),
Analista Judiciário
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Ao revés, a alínea "c" do art. 105 da CF é claro ao dizer "quando coator ou paciente for qualquer das pessoas mencionadas na alínea 'a' ", onde não se inclui o Comandante da Marinha, que é citado apenas na segunda parte "quando coator":
"c) os habeas corpus, quando o coator ou paciente for qualquer das pessoas mencionadas na alínea "a", ou quando o coator for tribunal sujeito à sua jurisdição, Ministro de Estado ou Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;"
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