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#Questão 742908 - Direito Constitucional, STF, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE), Juiz Substituto

A reclamação é um instrumento jurídico que

A) busca garantir a autoridade das decisões de tribunais e tem cabimento restrito ao STF e ao STJ.

B) pode ser proposta em até dois anos após o trânsito em julgado da decisão reclamada.

C) cabe para garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, quando não esgotadas as instâncias ordinárias.

D) pode gerar, se julgada procedente, a cassação de ato jurisdicional, mas não a sua revisão.

E) tem natureza recursal, uma vez que poderá reverter a decisão reclamada.

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