Após ampla apuração, constatou-se que João, Ministro de E...

#Questão 742893 - Direito Constitucional, STF, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Analista Legislativo

Após ampla apuração, constatou-se que João, Ministro de Estado, praticou crimes de responsabilidade. Considerando a sistemática constitucional, é correto afirmar que João será processado e julgado pelo

  • 21/08/2020 às 11:08h
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    Art.102 c)

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