A respeito do instituto da extradição, julgue os itens su...

1 Votos

Correto. A detração não é cumulativa quando praticado outros crimes no país.

(Ext 1288, Relator(a):  Min. GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 21/03/2017, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-066 DIVULG 31-03-2017 PUBLIC 03-04-2017)

 

É de detração obrigatória apenas o período de prisão cautelar a que o extraditando esteve sujeito, em nosso país, por efeito do processo extradicional, “excluído desse cômputo, em consequência, o período em que ele ficou preso por outros crimes eventualmente cometidos no Brasil”