A respeito da organização do Estado e do Poder Judiciário...

A respeito da organização do Estado e do Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes com base no texto constitucional. Compete exclusivamente ao STF o julgamento de habeas corpus impetrado por ministro de Estado.

  • 03/10/2019 às 11:10h
    2 Votos

    CABE AO STF E STJ

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