O Sistema Único de Saúde (SUS) é financiado com recursos ...

#Questão 742861 - Direito Constitucional, Sistema Único de Saúde (SUS), CONSULPLAN, 2018, Câmara de Belo Horizonte - MG, Consultor Legislativo

O Sistema Único de Saúde (SUS) é financiado com recursos da Seguridade Social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. Os Municípios devem aplicar recursos mínimos advindos da arrecadação de impostos, que são da competência deles, para o custeio das ações e serviços públicos de saúde. Entre estes impostos estão, EXCETO:

  • 09/06/2021 às 04:51h
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    Os impostos ISS, IPTU e ITBI são municipais.


    O ICMS é estadual.

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