Segundo a Constituição Federal de 1988, a saúde é um dir...

#Questão 742820 - Direito Constitucional, Sistema Único de Saúde (SUS), CESGRANRIO, 2018, Petrobras (2ª edição), Enfermeiro do Trabalho Júnior

Segundo a Constituição Federal de 1988, a saúde é um direito de todos e dever do Estado. Desse modo, a saúde deve ser promovida de forma gratuita e segundo os princípios estabelecidos pelo SUS. Fazem parte desses princípios:

  • 04/04/2019 às 09:56h
    2 Votos

    Item D correto, pois:


    1 - UNIVERSALIDADE DO SUS: a saúde é direito de todos e dever do Estado. O acesso à saúde deve ser a todos. É um direito e não um serviço ao qual se tem acesso por meio de uma contribuição ou pagamento de qualquer espécie. 


    2 - EQUIDADE: esse princípio é fruto das iniquidades sociais e econômicas. Tais iniquidades levam à desigualdades no acesso, na gestão e na produção de serviços de saúde. Esse princípio implica não somente na noção de igualdade, mas também diz respeito a tratar desigualmente o desigual, atentar para as necessidades coletivas e individuais, procurando investir onde a iniquidade é maior.


    3 - INTEGRALIDADE: diz respeito, resumidamente falando, à promoção da saúde. A CF/88 afirma que o atendimento integral deve priorizar as ações preventivas, sem prejuízo das ações de assistência. Em outras palavras, consiste em políticas, planos e programas de saúde pública com ações voltadas à evitar que as pessoas se exponham a fatores condicionantes e determinantes de doenças.


    Item A errado, pois a "descentralização do SUS" é política e não administrativa, como descrita no item.  

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