São disposições constitucionais acerca do Sistema Único d...

#Questão 742814 - Direito Constitucional, Sistema Único de Saúde (SUS), Instituto Machado de Assis, 2018, Prefeitura de Caxias - MA, Nutricionista

São disposições constitucionais acerca do Sistema Único de Saúde, exceto:

A) Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

B) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

C) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

D) As instituições privadas poderão participar de forma suplementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste.

31/03/2019 às 01:15h

2 Votos

O item D está errado, porque trocou a palavra "complementar" pela palavra "suplementar".

Art. 199, §1º da CF: "As instituições privadas poderão participar de forma complementar do SUS, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência às entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos". (estas têm preferência, mas não significa que instituições privadas que visam ao lucro possam participar de forma complementar).

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