Em relação à eficácia das normas constitucionais, aos dir...

#Questão 742782 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª), Analista Judiciário

Em relação à eficácia das normas constitucionais, aos direitos e garantias fundamentais e às disposições gerais constitucionais sobre os servidores públicos, julgue os itens a seguir. A redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio da implementação de normas de saúde, higiene e segurança, é direito dos trabalhadores em geral, sendo aplicável também aos servidores ocupantes de cargos públicos.

  • 29/12/2018 às 04:37h
    18 Votos

    Gabarito: CERTO


    O doutrinador originário não faz distinção entre a natureza do trabalho. Seja ele público ou privado. 


    Art. 7º, XXII da CF/88


    XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

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