A respeito do trabalho do menor de idade, julgue os itens...

#Questão 742774 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2009, Fundação Hospitalar de Saúde - SE (FHS/SE), Médico

A respeito do trabalho do menor de idade, julgue os itens subsequentes. É proibido qualquer trabalho de menores de 14 anos de idade, exceto na condição de aprendiz.

  • 22/12/2019 às 06:32h
    1 Votos

    Art. 7º


    (...)


    XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)


    Nesta senda, é evidente a pribição de qualquer tipo de trabalho para os menores de 14 anos.


     

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